Este Observatório é uma iniciativa da Secretaria de Cultura de Canoas através da Diretoria de Economia da Cultura. Nosso objetivo é difundir as informações sobre editais e programas de financiamento da cultura a partir da composição de um banco de dados de oportunidades culturais.
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Projeto de Lei muda Estatuto de Museus
A comissão de Educação e Cultura da
Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto de Lei 4977/09, que
dá competência para cada
ente público definir a forma de gestão dos museus e amplia o rol de
mecanismos de parceria que poderão ser utilizados pelas entidades. O
texto autoriza, também, os museus a estabelecer contratos, convênios,
termos de parceria ou instrumentos semelhantes. A
proposta altera o Estatuto de Museus – Lei 11.904/09, que define que os
museus são regidos por ato normativo específico. A proposta tramita em
caráter conclusivo e já foi aprovada pela comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público. Agora segue para
análise da comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
