O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou o Ministério da Cultura a realizar concurso público para o provimento de 83 cargos de técnico de nível superior do Plano Especial de Cargos da Cultura. A portaria n° 314 foi publicada terça-feira (31/7) no Diário Oficial da União (seção 1, página 54). As vagas serão destinadas apenas para o Distrito Federal. De acordo com a portaria, os cargos se destinam à reestruturação dos sistemas de acompanhamento e de prestação de contas de projetos culturais incentivados no âmbito da Lei Rouanet – Lei nº 8.313/1991. O provimento efetivo dos cargos previstos deverá ocorrer a partir de dezembro de 2012, estando condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à declaração do respectivo ordenador de despesa. O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até três meses, contados a partir da data de publicação da portaria. Mais informações: desenvolvimento.pessoas@cultura.gov.br Leia a portaria
